# Registro público: TJSC — 00001801720098240144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f6b5f405958283c04280bd67230cdb790df760b1c6d9a3d199be49deb4d7dc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 194 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27 - **Último ato com data válida:** 2020-12-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-11** — Documento (TPU 581) > **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-11** — Documento (TPU 581) > **2020-12-10** — Documento (TPU 581) > **2020-12-04** — Documento (TPU 581) > **2020-12-04** — Petição (TPU 85) > **2020-12-04** — Documento (TPU 581) > **2020-12-04** — Documento (TPU 581) > **2020-12-04** — Documento (TPU 581) > **2020-12-04** — Documento (TPU 581) > **2020-12-04** — Petição (TPU 85) > **2020-12-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-11T14:37:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-11T14:37:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-12-11T14:37:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-10T18:11:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:03:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-04T19:03:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:03:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:03:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-04T19:02:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-04T19:02:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-04T19:02:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-04T19:02:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-04T19:02:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-04T19:02:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-04T19:02:03.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2014-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-12-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:55:40\.345000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110427000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f6b5f405958283c04280bd67230cdb790df760b1c6d9a3d199be49deb4d7dc4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03001096320148240144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829943/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste - [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 00000030420078240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / Vara �nica da Comarca de Otac�lio Costa - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Rio do Oeste / 1ª VARA CIVEL