# Registro público: TRE-PI — 06000013520226180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1b3b44fd8f26bfcd4d21aefd341e887fd59feb3e0cb5b48cbee4b264160ba28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T18:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2022-02-17T11:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2022-04-08T11:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-02-10T08:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-07T15:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-13T08:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-02-08T06:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-02-08T06:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-02-10T13:53:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-02-10T13:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-02-14T11:40:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-07T15:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-08T10:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-10T12:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2022-01-18T18:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2022-04-08T11:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-02-08T06:43:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-02-08T06:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-07T14:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-07T14:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-08T09:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-08T09:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-18T15:02:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-18T15:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-20T06:24:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}
- 2023-03-20T06:24:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14485", "nome": "072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-18 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:44:43\.518000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220118182432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1b3b44fd8f26bfcd4d21aefd341e887fd59feb3e0cb5b48cbee4b264160ba28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-PA — 00000058020156140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168224/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000375320236190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969510/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SE — 06000387620256250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832092/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000397720256180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246501/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PI — 06000018820216180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840862/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-GO — 06000395420206090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168827/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-GO — 06000396820216090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165101/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS