# Registro público: TST — 00013546920135220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00b4b7eacd89636ddcb051fb02f981f3d2b3713dc038e348d1a40f23b2743fc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05 - **Último ato com data válida:** 2016-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-23** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2015-12-02** — Remessa (TPU 123) > **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Indenizaçao por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-18T17:05:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-11-27T08:57:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-03-06T13:35:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-12T11:44:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-16T17:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-30T17:37:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-04-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2015-04-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-27T18:04:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-07-02T19:39:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-07-31T17:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-13T16:25:54.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-01T18:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-12-02T15:39:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-12-03T13:19:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-05-23T18:14:12.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-29T14:48:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-03-05T22:10:10.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-04-22T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2015-03-16T17:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2015-06-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-12-10T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-29T14:48:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-16T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2015-04-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-16 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-27 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-29 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T20:06:00\.539000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150305221010 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00b4b7eacd89636ddcb051fb02f981f3d2b3713dc038e348d1a40f23b2743fc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00012127120125150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433866/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 10685, 1855, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10685, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT4 — 00001090620135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 1855, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00001075220145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO - [TRT4 — 00000773220125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)