# Registro público: TJGO — 00022879420138090149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5d567501f3ce8a6362bb2792221f90f5d18762dfad6f22c3076196e1bb13c82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-11** — Petição (TPU 85) > **2026-08-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-07** — Petição (TPU 85) > **2026-06-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2019-08-22T11:00:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2019-08-22T11:00:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2019-08-28T11:07:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 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2023-03-22T10:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2023-05-08T17:44:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2023-05-23T09:22:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2023-05-26T15:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2023-05-26T15:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-10-16T16:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2023-12-04T15:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2023-12-05T19:12:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2024-01-30T18:39:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2024-02-09T17:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2024-05-14T14:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2024-05-16T18:47:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2024-08-16T16:31:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2024-08-16T16:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} - 2024-08-16T18:03:23.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12570", "nome": "1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823568.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-23 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-08-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-12-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2026-06-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2026-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2026-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/150` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-12-16 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-06-25 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:06:28\.237000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5d567501f3ce8a6362bb2792221f90f5d18762dfad6f22c3076196e1bb13c82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00022697320138090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) - [TJGO — 00049362420158090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501958/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / Vara Judicial - [TJPB — 00006867420128150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 2ª Vara Mista de Piancó - [TJGO — 00206044120168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 28ª Vara Cível - [TJRN — 00126697520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249439/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 11ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00033863620078030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRO — 70005994320158220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / VARA UNICA - [TJDFT — 00262742820118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246615/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv) / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** c5d567501f3ce8a6362bb2792221f90f5d18762dfad6f22c3076196e1bb13c82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)