# Registro público: TJPI — 00000153120198180032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 017e20145ebbd6108d8418d10adf74c70782d633b621d5c1bc11665a64a582fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Autos restaurados (TPU 12260)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T09:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2019-01-07T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2019-01-29T09:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2019-01-29T09:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2019-02-20T09:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2019-11-08T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2020-02-19T12:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2020-05-26T16:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2019-01-07T09:49:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2020-02-19T12:43:37.000Z — Autos restaurados (TPU 12260)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2020-05-26T16:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}
- 2021-02-05T09:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11353", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE PICOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561320208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098796/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002257520218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098629/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
- [TRT17 — 00002021620165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098365/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002254320218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098190/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / Vara Única
- [TJMS — 00002265120228120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / Vara Única
- [TRT19 — 00002022820155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJES — 00001558420228080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097485/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001565320218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS / VARA ÚNICA - MARILANDIA