# Registro público: TRE-PR — 00089758020086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 790e6531c37718b44f51778dadda96823e60d92343a7a0f29ce0491b79b4241f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-26** — Arquivamento (TPU 861)
> **2008-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-02T20:00:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-02T20:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-02T20:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-02T20:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-03T14:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-03T14:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-13T18:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-13T18:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-26T17:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-10-03T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-10-03T13:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-03T14:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-13T18:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T12:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-26T17:29:50.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2008-10-26T17:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T15:01:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-11-06T15:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-12-11T18:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-11T18:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T13:42:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-06-18T13:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-11-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2008-10-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:36\.037278585Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-10\-02T20:00:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 790e6531c37718b44f51778dadda96823e60d92343a7a0f29ce0491b79b4241f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00012394020106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411921/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
- [TRE-PR — 00014097020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412337/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00005679020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412110/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00003463020126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950782/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS