# Registro público: TRE-MG — 00000518720186130073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc5e58b0dfd095fcf17715f259a06fb819fca32beb7d657bae05c27d65a41c0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Procedência (TPU 219)
> **2018-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-21** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T10:11:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-11-21T15:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-11-09T11:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-10-16T10:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-10-16T10:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-11-09T13:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-11-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-11-21T14:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-12-05T14:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-12-10T14:01:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-12-10T14:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-12-10T14:10:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2018-12-10T14:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2021-10-05T17:08:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2021-10-05T17:27:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2021-10-26T10:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2021-10-27T10:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}
- 2021-10-27T10:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15741", "nome": "73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc5e58b0dfd095fcf17715f259a06fb819fca32beb7d657bae05c27d65a41c0b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:49\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181016101146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc5e58b0dfd095fcf17715f259a06fb819fca32beb7d657bae05c27d65a41c0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002319220176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000573420156130321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902358/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-SC — 00001415720146240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804302/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000590820196130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902285/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 00000515220196130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825315/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- [TRE-MT — 06004753820206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas / 50ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000518720186130073 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc5e58b0dfd095fcf17715f259a06fb819fca32beb7d657bae05c27d65a41c0b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc5e58b0dfd095fcf17715f259a06fb819fca32beb7d657bae05c27d65a41c0b
- **SHA-256 do comentário:** 51969ba7c562ba77c0e7952654b4839f8b56018f8c091999b5273a1e8b290e9b