{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82384,"origem":"stj","sha256_origem":"2c0e09a5c9031c2c5457e625fa93513f8fec767e2c822f2e7dbf839b5d0a136e","registro_original":{"id_fonte":"000896601","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"949261","numero_registro":"202403680940","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2024-12-04","data_publicacao":"2024-12-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA.\nFUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA\nDA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\n1. O procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida tem duas\nfases e, na primeira delas, compete ao Juiz Presidente do Tribunal\ndo Júri decidir se há indícios suficientes de autoria para a\ncontinuidade dos atos persecutórios.\n2. O Tribunal de Justiça ressaltou que ambas as testemunhas\napontaram o agravante como o autor dos disparos que mataram a\nvítima, narrando, de maneira coerente, a dinâmica dos fatos, cabendo\nao Tribunal do Júri, na qualidade de juiz natural da causa, decidir\nacerca da tese defensiva de negativa de autoria, que não foi\nindubitavelmente comprovada nesta primeira etapa do procedimento, de\nmodo a justificar a impronúncia.\n3. A Corte local manteve a custódia por entender ser necessária a\nmedida para garantir a ordem pública, tendo em vista que o paciente\nesteve foragido, sendo capturado somente em 19 de janeiro de 2024.\nPortanto, mostra-se legítimo, no caso, o decreto de prisão\npreventiva, uma vez ter demonstrado, com base em dados empíricos,\najustados aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, o\nefetivo risco à ordem pública gerado pela permanência da liberdade.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"78161ffa4b803532d1349aebfe01ec6c4d6026f52b592c34d6bffa94480b4a35","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}