# Registro público: TJSC — 00049049220078240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9173698f974d1eb08ac1db5cdac0e8bf474388213fb285103237ebe6e8c253f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-06T18:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-24T10:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T17:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-10T13:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-05T16:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-22T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-06T15:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-28T15:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-08T15:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-03T14:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T14:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T13:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-23T15:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-31T14:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T13:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T16:49:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T14:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-03T13:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T16:43:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T16:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-26T17:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-26T17:09:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-02-26T12:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-25T17:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00044097720098240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823759/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00013076420068240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834009/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1ª VARA CIVEL