# Registro público: TRT3 — 00000157820125030053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxambu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13a7b5c6c1cee00342721ed21d9d240635d9ec8a03dc80138ed89a3257475e3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-02-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-02-28** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-13 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário Proporcional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000029020145030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13719, 13769, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001123820135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13719, 13769, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT24 — 00011248820125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13719, 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00000157920155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13719, 13769, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13719, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT24 — 00001963620135240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13719, 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT24 — 00018670820125240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13719, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00002000320195110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxambu / 1ª Vara do Trabalho de Parintins

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) — Afinidade temática entre títulos