# Registro público: TRF5 — 00000325820234059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 241d2614717e89dee7f702adec0a48e53f99a773bfb1a496e6536d9af305c143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-14** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-26T21:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-31T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-03T08:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T11:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-04-11T15:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-14T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-16T00:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-20T18:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-05-20T18:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-03T08:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-14T11:28:54.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2023-05-20T18:57:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00427976520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054903/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00340615820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030685/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara
- [TRF5 — 00270876820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021053/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12495
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70031399620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TJMG — 56536119020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00057198420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003007320188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653681/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR