# Registro público: TJPR — 00791568420218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d1b6c6ee6baa43ad1122a742e80a822521f198e1e42a55beaef3fae658096ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha | Nulidade e Anulação de Testamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-08T18:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-03-09T11:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-23T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T13:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T13:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T13:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T13:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T12:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-05-07T17:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T17:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T17:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T17:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T17:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T17:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T17:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-04T11:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T11:15:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-03-23T11:40:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-23T11:40:45.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-03-23T13:55:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-31T12:52:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-31T12:52:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-31T12:52:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-31T12:52:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-03T00:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-03T00:24:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-03T00:24:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-03T09:55:34.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-03T09:55:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-03T09:55:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-05-18T00:42:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T00:43:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T00:43:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T00:43:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T00:43:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T00:43:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T00:43:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-09T17:34:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823955.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)
- [Outros processos do assunto TPU 5825](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5825)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade e Anulação de Testamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-23 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-03 relativo a «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-14 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50026791420218130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544767/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5825, 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 20561995020108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5825, 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 81284729320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3154642/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5825, 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 2 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
- [TJPE — 00000144220218172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590444/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825, 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPR — 00000014319848160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627354/) — classe: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00269425220198160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743169/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00149185220208160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006552420168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN / 2ª Vara Mista de Cuité