# Registro público: TRE-TO — 06000227120246270013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cf75f1896a39899cb4d98cd63c8f2bb3a0ef3c333a3351e28cd5352e6efe32a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-05-07** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T12:30:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-11T14:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T17:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-16T16:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T15:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T03:00:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-05-10T17:04:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-11T12:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-11T12:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-11T12:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-11T12:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-11T12:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-11T14:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-15T17:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-15T17:39:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-16T16:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-23T17:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-29T15:28:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-04-29T15:28:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-07T11:14:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-10T17:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-05-10T17:07:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-05-10T17:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004794020246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082456/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001211420246060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081448/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000487520236050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082278/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006090720206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081214/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RN — 06003418120246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080958/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009981420246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080564/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-BA — 06000489520266050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080516/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003412520246200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079896/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 16 ª ZONA ELEITORAL