# Registro público: TJPE — 00000044619898170140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfa8f6d97f7b7da43f553a2ae899a0a9e3787dbf5d8a8224ee47649113176e0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-06-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-27** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-06-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-10-01T08:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-20T10:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-07T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-07T09:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-07T10:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-05T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-15T10:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-08T17:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-08T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-10T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-10T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-16T17:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-16T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-09T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-27T09:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T09:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-13T07:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-02T00:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-20T23:54:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2010-06-07T13:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-10-05T11:15:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2011-11-17T15:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-17T11:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-15T08:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-08T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T11:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-16T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T16:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-09T08:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-06T08:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-27T09:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T10:57:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2022-01-31T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-09T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-13T07:06:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-04-13T07:07:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfa8f6d97f7b7da43f553a2ae899a0a9e3787dbf5d8a8224ee47649113176e0c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-06-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:00:48\.169620708Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1989\-06\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cfa8f6d97f7b7da43f553a2ae899a0a9e3787dbf5d8a8224ee47649113176e0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000044619898170140 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfa8f6d97f7b7da43f553a2ae899a0a9e3787dbf5d8a8224ee47649113176e0c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cfa8f6d97f7b7da43f553a2ae899a0a9e3787dbf5d8a8224ee47649113176e0c
- **SHA-256 do comentário:** aac5778811089002e011027f459eaaf99348375bbdee76c4f1cbe368c70f4b28