# Registro público: TJRS — 50022572920228210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66ceaef1f11406fbb387a941ebf152daafbdfbb88e711270a83f70ce112d542c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Mandado (TPU 985)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-20** — Audiência (TPU 970)
> **2022-07-20** — Audiência (TPU 970)
> **2022-07-20** — Audiência (TPU 970)
> **2022-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T13:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-25T20:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-07-21T13:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-20T12:34:49.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-07-20T12:32:43.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-07-20T12:32:16.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-07-15T14:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-04T12:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-07-28T12:18:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-28T01:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-07-26T13:43:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-25T20:02:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-21T13:09:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-19T18:35:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-19T18:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-15T14:09:58.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50028946420188210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul
- [TJRS — 50017307220218210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRS — 50012915820208210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas / 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO