# Registro público: TJRS — 00018243920118210069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Sarandi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63b2f2d87ac4e2f65e509b9772feb5eddc606a3a35ea9512030b4d4eb1cc44fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-07T15:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-12T09:30:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-06-07T17:12:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-16T14:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-10T10:15:43.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-02-06T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-08T13:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-27T12:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-07T11:04:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-03-07T15:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-27T15:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-20T10:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-06T18:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-12T09:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-18T15:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T09:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T16:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T16:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T17:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T12:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T15:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T14:20:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-10-29T14:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-08T19:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-26T16:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T17:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-12 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-06-07 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-10 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-07 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2011-10-10 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2012-03-07 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50385979820228210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- [TJRS — 50061074420198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50009755320178210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu
- [TJRR — 00115745220158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07003891420208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07000208320218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar