# Registro público: TRE-GO — 00000543620186090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee0b3c2cb162ceec14da478363bf26fe236355d587afbbc095b6335fd2b65eb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T05:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-16T05:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-26T01:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-15T02:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-19T03:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-13T02:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-22T04:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-21T02:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-01T04:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T12:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
- 2019-01-23T01:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-16T04:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-16T05:40:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T03:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T04:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T02:57:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-10T02:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T12:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T01:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T02:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T05:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T01:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-16T05:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-26T07:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T04:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-14T02:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T03:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-13T12:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-28T05:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T01:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-19T03:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T01:41:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-19T03:42:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-25T02:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:04\.002945525Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181016170400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee0b3c2cb162ceec14da478363bf26fe236355d587afbbc095b6335fd2b65eb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000697320166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-MT — 06004005620206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834345/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004570620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834189/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003000320166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833732/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 00000198120156090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833533/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RS — 00004690920126210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834069/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002994220126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001005/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000517020196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824686/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba