# Registro público: TRE-MT — 06000055520196110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a097a041f95b5d14a6d02f8f157f34984b9c79410d17575538fb6d2d7a318030

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-17** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T18:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-31T11:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-31T12:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-04T17:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-05T11:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-31T12:02:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2019-12-02T18:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T11:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T10:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-17T15:42:41.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-06-23T03:31:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-23T03:31:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-31 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-17 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:03\.613838522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-02T18:14:43\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a097a041f95b5d14a6d02f8f157f34984b9c79410d17575538fb6d2d7a318030

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000014220206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 00000870920146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229093/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-RN — 06003655620246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229422/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005038120246080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229381/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005086620246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229360/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001284420246060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229015/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-PB — 06003006620246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228617/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-RN — 06003612220246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL