{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82452,"origem":"stj","sha256_origem":"edbcabaa23fa4208667cdb6d196cd9a4beb8667be4fa4796f659209cd943ae1d","registro_original":{"id_fonte":"000896731","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2599925","numero_registro":"202401151552","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-12-10","data_publicacao":"2024-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nESTUPRO DE VULNERÁVEL. VALOR PROBATÓRIO DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA.\nCONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM PROVAS TESTEMUNHAIS CORROBORADAS POR\nELEMENTOS ADICIONAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO EM RELAÇÃO A EVENTUAL\nFALHA NA GRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº\n83/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.\nAGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL  DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial,\nno qual se questiona a condenação do agravante pelo crime de estupro\nde vulnerável, com alegações de insuficiência probatória e nulidade\ndecorrente de falha na gravação do depoimento especial da vítima.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o depoimento da\nvítima, corroborado por outras provas testemunhais, é suficiente\npara fundamentar a condenação; e (ii) determinar se a alegada falha\nna gravação do depoimento especial da vítima configura nulidade\nprocessual.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A palavra da vítima, especialmente em crimes sexuais praticados\nem contextos clandestinos, possui valor probatório diferenciado e é\nsuficiente para embasar a condenação, desde que corroborada por\noutros elementos de prova.\n4. Os depoimentos da mãe e da avó da vítima, bem como o laudo\npsicológico que atesta comportamento compatível com vítimas de abuso\nsexual, conferem verossimilhança ao relato da vítima e sustentam a\nmaterialidade e autoria do delito.\n5. Não há evidências de que o relato da vítima tenha sido motivado\npor animosidade contra o réu, afastando a hipótese de incriminação\nfalsa ou vingança.\n6. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que\nfalhas formais na gravação do depoimento especial não acarretam\nnulidade se não houver demonstração de prejuízo concreto para a\ndefesa (princípio \"pas de nullité sans grief\").\nIV. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\ndo agravo e negar provimento ao recurso especial.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7ea006275e3f2b5ee777ec56c8902098337f5e36b1eda8b802f252c766765b9a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}