# Registro público: TJSC — 00024547120118240050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Pomerode - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 979a2071ed4a31a5f8d1a9ba8717a560b2bcaab4c8cdfa8516dac8259f5424cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27 - **Último ato com data válida:** 2020-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-07** — Documento (TPU 581) > **2019-07-18** — Documento (TPU 581) > **2019-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-08** — Documento (TPU 581) > **2019-07-06** — Documento (TPU 581) > **2019-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-01-24** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-24** — Documento (TPU 581) > **2019-01-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-07T11:28:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-07T11:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-07T11:27:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-18T10:23:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-12T13:41:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-12T13:41:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-08T18:59:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-06T10:30:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-24T17:48:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-24T17:48:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-01-24T17:48:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-01-23T18:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-23T18:16:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-20T22:44:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-01T17:25:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-01T17:25:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-30T18:49:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-29T18:55:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-25T19:13:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-11T17:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-06T17:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-23T13:25:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-23T13:25:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-17T16:23:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-18T14:56:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-27T13:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-24T15:33:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-24T15:33:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-24T15:33:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-24T15:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-24T15:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-24T15:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-24T15:31:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-24T15:31:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-24T15:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-24T15:31:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-24T15:30:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-24T15:30:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-24T15:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-24T15:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824633.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/979a2071ed4a31a5f8d1a9ba8717a560b2bcaab4c8cdfa8516dac8259f5424cb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2017-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-24 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T22:39:08\.020000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130627000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 979a2071ed4a31a5f8d1a9ba8717a560b2bcaab4c8cdfa8516dac8259f5424cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00137690820058240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852757/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJSC — 00620431620008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJAM — 10060620820108040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097103/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES - [TJSC — 00437569320138240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852265/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / Vara de Execu��es contra a Fazenda P�blica e Precat�rios da Comarca da Capital - [TJAM — 10138503920118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090780/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TJAM — 00006330920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090424/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TST — 00013125420105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083468/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRE-SE — 06003512120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Pomerode / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00024547120118240050 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Pomerode”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 979a2071ed4a31a5f8d1a9ba8717a560b2bcaab4c8cdfa8516dac8259f5424cb - **SHA-256 do comentário:** f6c92d353ede29c8e0c6ba57694b1f32a8ec8ab1714486d64e3a45824566c06d