# Registro público: STJ — 00000444620118250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5519eada78e773c6afdc66ffb88692f8eb12f0102ac460e5bf39848431d493a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-07
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-08-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fauna | Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-23T14:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-23T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-18T22:50:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-10-26T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-07T09:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-20T05:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-19T14:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-19T14:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-18T22:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-19T18:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-26T17:15:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10114)
- [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5519eada78e773c6afdc66ffb88692f8eb12f0102ac460e5bf39848431d493a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Flora — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-10-18 trata do assunto oficial «Fauna»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Fauna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:56:43\.095903253Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5519eada78e773c6afdc66ffb88692f8eb12f0102ac460e5bf39848431d493a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002488520048100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599012/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10113, 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJMA — 00002458520148100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582844/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10113, 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJPE — 00000211620008171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3635698/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113, 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJMA — 00001026220048100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113, 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TRF6 — 00045188320154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375554/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10113, 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Gabinete 13
- [TJAP — 00004261220098030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335726/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10113, 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [STJ — 00005598220218190044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258996/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [STJ — 00005423520144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141399/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10114
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000444620118250039 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Fauna | Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5519eada78e773c6afdc66ffb88692f8eb12f0102ac460e5bf39848431d493a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5519eada78e773c6afdc66ffb88692f8eb12f0102ac460e5bf39848431d493a7
- **SHA-256 do comentário:** f1381510da454f805dc90c37ac9ab03515c9ddd4d9d2492a91d4ced206bf0d28