# Registro público: TJRS — 00357421020098210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Sapiranga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d04dadbb5adb4a6d3a6ef9d23e84b53c43ce65cb53854234e8eea7ad1c7f51a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-10
- **Último ato com data válida:** 2013-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-11-10T15:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-25T10:44:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2010-04-12T15:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-13T17:52:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-12-28T15:39:33.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-02-14T17:22:48.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-02-24T17:02:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-04-27T15:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-04-27T15:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-09T17:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-09T17:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-06-13T11:35:28.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-07-07T13:36:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-07-13T14:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-07-13T14:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-31T16:44:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-06-21T16:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-29T12:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-11T11:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-13T10:05:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-19T14:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T17:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-28T10:17:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-06T16:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T09:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-24T12:53:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-05T09:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T09:47:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-01-21T08:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T14:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-14T17:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-18T08:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T09:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T09:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-23T18:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T09:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T10:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-01T09:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T17:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T16:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-25 — Preliminar; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-13 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-28 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-14 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-24 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-13 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-07-07 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-31 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-11-25 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-04-13 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-12-28 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:46\.949350670Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d04dadbb5adb4a6d3a6ef9d23e84b53c43ce65cb53854234e8eea7ad1c7f51a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00052393520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Sapiranga
- [TJRS — 50017307220218210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Sapiranga / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Sapiranga / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRS — 00084799520128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Sapiranga
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Sapiranga / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Sapiranga / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Sapiranga / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Sapiranga / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO