# Registro público: TRE-RN — 06000059720256200044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824826/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824826.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ade4b6248c3b7d8907d0e59ef39a511d9ac46d80ae0610d93726e2750648896b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 154 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-26 - **Último ato com data válida:** 2026-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-22** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-09-22** — Documento (TPU 581) > **2026-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-02** — Documento (TPU 581) > **2026-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Falsidade Ideológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-26T10:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-04-28T08:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-19T11:27:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-21T09:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-29T16:46:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-30T11:06:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-06-03T07:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-07-28T12:56:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-22T10:41:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-08-25T11:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-03T10:37:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-04T08:37:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-04T11:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-02-25T12:57:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-03-02T09:01:02.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-05-28T07:53:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-06-02T08:41:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-06-02T09:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-07-23T15:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-05T16:07:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-17T15:21:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-08-18T07:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-22T07:46:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-04-28T08:04:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-15T12:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-15T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-15T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-15T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-16T00:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-16T00:50:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-16T07:31:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-19T11:26:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43767", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-22T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-22T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-22T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-23T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-23T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-23T08:49:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-29T02:30:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2025-05-29T02:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43776", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824826.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ade4b6248c3b7d8907d0e59ef39a511d9ac46d80ae0610d93726e2750648896b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-01 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-03-02 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-05-28 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-31 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-06-02 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-07-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2026-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-08-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-08-05 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-08-12 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-08-17 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-09-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2026-09-22 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/153` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T12:10:04\.470000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250426105230 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ade4b6248c3b7d8907d0e59ef39a511d9ac46d80ae0610d93726e2750648896b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000059720256200044 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “44 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ade4b6248c3b7d8907d0e59ef39a511d9ac46d80ae0610d93726e2750648896b - **SHA-256 do comentário:** 8a2a702fc6cf25928d3f31bf882ea4b53737887d9136c7a80adae1b8410eee90