# Registro público: STJ — 00000433820178260584

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb809df792272a6e96b3dd9090cb67fa8e3a96db8dfe063c1f8752dfe09d9f48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Preconceituosa | Desclassificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T10:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-24T14:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-03T08:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-03T08:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-09T14:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-11T08:15:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-01-11T08:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-11T08:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-26T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-01-26T20:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-18T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-05-18T15:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-14T19:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-13T12:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-24T14:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-24T14:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-09T17:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-26T19:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-09T19:20:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-13T00:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-20T14:33:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-20T14:33:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-01-26T19:53:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-18T14:03:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-09T19:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-12T01:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-14T19:16:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12543)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb809df792272a6e96b3dd9090cb67fa8e3a96db8dfe063c1f8752dfe09d9f48.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preconceituosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desclassificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Preconceituosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T04:48:42\.402062142Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220913000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb809df792272a6e96b3dd9090cb67fa8e3a96db8dfe063c1f8752dfe09d9f48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005405220178160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127757/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00000286220258160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188149/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRE-AM — 06016406820206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014695/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2 ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00000718920238260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1170429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00000160620198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194121/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12543
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPR — 00000261120258160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5975718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / SARANDI - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00055350920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972705/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00053056420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888557/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12543
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000433820178260584 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Preconceituosa | Desclassificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb809df792272a6e96b3dd9090cb67fa8e3a96db8dfe063c1f8752dfe09d9f48.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb809df792272a6e96b3dd9090cb67fa8e3a96db8dfe063c1f8752dfe09d9f48
- **SHA-256 do comentário:** 4d44e8c74c5f192b719debe16d9ebea8900bcc9c5ebf51ff14fc201850e8125f