# Registro público: TRE-PR — 00005629720166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35225fa6384fa2bd457b65f4e5ec868e7b252fc91554b73a26003bcbbc712dd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-02T15:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-02T15:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-02T15:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-02T16:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-02T16:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-02T17:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-04T13:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-04T17:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T12:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-07T16:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-07T18:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-08T14:02:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T15:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-11T18:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-02T15:58:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T16:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T16:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T17:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-10-05T14:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T15:17:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-10-06T15:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T17:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-08T17:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-08T17:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T14:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T14:19:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-15T14:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T14:21:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-01T14:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T15:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T15:15:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T15:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T15:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/35225fa6384fa2bd457b65f4e5ec868e7b252fc91554b73a26003bcbbc712dd3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:38\.422449300Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-02T15:57:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 35225fa6384fa2bd457b65f4e5ec868e7b252fc91554b73a26003bcbbc712dd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005127120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825049/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 06000497220266160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887307/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 148ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-MA — 00000654920156100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887127/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004997220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824623/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00004724420166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887115/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004749020166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887078/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000402420166100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887069/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000992020166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887066/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 2ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005629720166160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 5 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 35225fa6384fa2bd457b65f4e5ec868e7b252fc91554b73a26003bcbbc712dd3
- **SHA-256 do comentário:** 1dbd84a17cc553fb91e0dac307247523862104c4114d63fa618af304a87c88e9