# Registro público: TJRS — 50385979820228210008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60609ac1346586adb6445d8b072c9ae34b38cc081eb287b56a01b8ab28cf6bae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T18:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-10T12:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-04T22:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-20T21:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-01T12:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-31T20:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T14:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-24T13:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-22T11:54:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-06-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-24T12:36:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-19T12:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-04-11T18:26:33.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-04-10T13:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-06T15:24:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-01T14:04:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-30T18:43:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-30T16:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-27T14:11:34.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-10-24T19:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:15:13\.083144503Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221022115401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60609ac1346586adb6445d8b072c9ae34b38cc081eb287b56a01b8ab28cf6bae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50416880220228210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- [TJRS — 50061074420198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 00013083920188260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJRS — 50009755320178210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu
- [TJSP — 00086317920228260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 15048463320228260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00101414520158190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 00115745220158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas / 2ª VARA CRIMINAL