# Registro público: STJ — 00000444120138060189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9ddea8589cd3a862543d4399acf35de9b919cdee104872d50e823786bb4cd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-19
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-03** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Jornada de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T10:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-09-25T13:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-03T20:37:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-09-19T10:57:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T05:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-23T13:48:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-23T13:48:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-03T20:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-04T19:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Jornada de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-23 trata do assunto oficial «Jornada de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:45:22\.530081279Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f9ddea8589cd3a862543d4399acf35de9b919cdee104872d50e823786bb4cd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003609620168250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455770/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000948720148250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498524/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00119184620218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003032920168050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891866/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10287
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08015117120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160720/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJAP — 00032303320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154236/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014467620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRR — 08014476120228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR