# Registro público: TRE-PR — 00005127120166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76dd64de4d669e95bdbdb15303a754241512ec324c88e31395e2d0493c87cc02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-29T16:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T16:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T16:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T16:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T18:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-30T18:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-30T21:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-02T14:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T15:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T14:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-29T16:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-09-30T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T14:37:49.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-09-30T14:37:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-09-30T14:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T15:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T10:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T10:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T19:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T13:30:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-08T13:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T14:34:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-17T14:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:46:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T14:36:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T14:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T14:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-02T14:59:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-02T14:59:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-09T15:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T15:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-10T17:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T17:21:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:03\.792041774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-29T16:22:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76dd64de4d669e95bdbdb15303a754241512ec324c88e31395e2d0493c87cc02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005629720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824869/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000032920166160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737634/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 00000808620156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825221/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI