# Registro público: TJSE — 00552740720228250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 342f7c23019f7df208ac747774e6ab283cd0db97d6a18add40283865bbe773ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-29
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-11-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T11:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2022-12-12T09:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-10T16:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-05T15:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T11:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-29T11:28:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-12-12T11:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-12T09:48:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-12-10T16:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006046420178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única de Água Branca
- [TJES — 00001436720238080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779637/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - PANCAS
- [TJPI — 00001729020178180123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMS — 00002081820148120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772871/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJGO — 00181938320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771444/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJES — 00001432120208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMS — 00002082520248120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768977/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal
- [TJMS — 00002087420218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766598/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única