# Registro público: TRT24 — 00023006720025240002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d76845d77ee4f89decde3ca0706a58e70918a32a7ec2bdff26467a59d523bc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 442
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Atualização de conta (TPU 480)
> **2026-03-20** — Atualização de conta (TPU 480)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-11T12:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-01-11T12:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-01-25T14:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-01-29T09:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-02-01T17:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-02-22T09:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-02-26T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-03-28T10:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-26T15:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-05-02T16:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-05-06T12:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-05-15T16:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-05-29T12:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-06-12T16:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-06-14T15:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-06-28T12:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-07-03T17:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2002-07-31T17:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-09-25T12:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-10T13:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-01-07T17:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-04-15T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-05-21T16:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-10T13:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-07-18T16:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-22T15:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2003-10-16T13:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2004-02-10T16:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2004-03-04T17:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2004-03-05T13:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2004-05-20T17:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-08-06T13:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-19T10:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-11-22T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-20T12:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-01-24T17:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2005-03-29T16:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2005-03-30T12:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 442 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825088.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d76845d77ee4f89decde3ca0706a58e70918a32a7ec2bdff26467a59d523bc4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 442 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2010-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2010-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2018-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2022-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/421`
- 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2024-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2025-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2025-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2025-12-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2026-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2026-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/363`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-05-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/380`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/384`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-08-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/385`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T13:46:25\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d76845d77ee4f89decde3ca0706a58e70918a32a7ec2bdff26467a59d523bc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00198000520095240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00044008720055240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TST — 03496006120085120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303721/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00048009620085240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000095020105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TST — 00021692220135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412910/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13769, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT4 — 00000095420185040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167848/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002129320195170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023006720025240002 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 442 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d76845d77ee4f89decde3ca0706a58e70918a32a7ec2bdff26467a59d523bc4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d76845d77ee4f89decde3ca0706a58e70918a32a7ec2bdff26467a59d523bc4
- **SHA-256 do comentário:** 88b213939926715f731455b74e0a18df79b0bfd639fe7df2e9e5774ec371b3fc