# Registro público: TRT12 — 00016145720215120030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23d2e80657692ad7fb87ceb12f6deb0c56ba3ca5fac1d7d8603cd06f024b65fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-14** — Mandado (TPU 985)
> **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-17T13:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-12-17T16:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-01-07T16:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-02-02T16:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-02-03T14:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-12-17T15:22:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2021-12-17T17:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-01-14T14:30:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-02-02T17:02:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-03 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T07:58:26\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211217132848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23d2e80657692ad7fb87ceb12f6deb0c56ba3ca5fac1d7d8603cd06f024b65fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00007591520205120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825523/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000561220205120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691010/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT10 — 00001882520205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165975/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00002764820215120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824306/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT10 — 00001880620215100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165568/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001884320205100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165465/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00002041920175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165334/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000651320215050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas