{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82515,"origem":"stj","sha256_origem":"5467fae4b806c69631319c1805206f45ec85ed9008e221cd4969c91de0e0c644","registro_original":{"id_fonte":"000896804","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"912392","numero_registro":"202401670942","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-12-10","data_publicacao":"2024-12-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA\nCULPABILIDADE E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUMENTO NA\nPRIMEIRA FASE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REVISÃO\nEXCEPCIONAL DA DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. WRIT\nNÃO CONHECIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado em favor de Rodrigo Barbosa da Silva,\ncondenado a 24 anos de reclusão, após redução da pena de 27 anos,\npor homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código\nPenal). A defesa alega ausência de fundamentação válida para a\nvaloração desfavorável da culpabilidade e da personalidade do\nagente, bem como desproporcionalidade no aumento aplicado na\nprimeira fase da dosimetria.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) se a valoração negativa da\nculpabilidade e da personalidade do agente foi adequadamente\nfundamentada; e (ii) se o aumento da pena na primeira fase da\ndosimetria observou os princípios da proporcionalidade e\nrazoabilidade.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a revisão\nda dosimetria em habeas corpus apenas em casos de manifesta\nilegalidade ou flagrante desproporcionalidade. A individualização da\npena, atividade discricionária do julgador, somente é passível de\nrevisão quando ausente fundamentação concreta ou evidente abuso de\npoder.\n4. No caso, o aumento da pena-base foi fundamentado concretamente na\nculpabilidade acentuada pela premeditação do crime e extrema\nviolência empregada contra a vítima, aspectos que justificam o\ndesvalor da conduta e reforçam a reprovabilidade do delito.\n5. Quanto à personalidade, o tribunal de origem identificou\nelementos concretos de frieza e desprezo à vida, evidenciados pela\nconfissão de envolvimento com o tráfico de drogas e porte de arma\ndesde a adolescência, além do desprezo pela dignidade do cadáver. A\nanálise fundamentada da personalidade não exige laudo técnico, sendo\nsuficiente a avaliação de elementos probatórios dos autos.\n6. A proporcionalidade no aumento da pena-base foi observada, não\nhavendo ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem de\nhabeas corpus.\nIV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não\nconhecer do pedido.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"60fc62085dddc99fa8e65bfa9c95cb9940588e44466bd7547c94d990cce62a8e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5467fae4b806c69631319c1805206f45ec85ed9008e221cd4969c91de0e0c644","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}