# Registro público: TRT12 — 00007381920235120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44ab530e33713caea3315680c19d3f60f433a9fbb7b3001d47535bb6eef987b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-08
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-08T12:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-08-09T13:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-08-10T11:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2023-08-09T17:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-03T01:34:02\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230808125903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44ab530e33713caea3315680c19d3f60f433a9fbb7b3001d47535bb6eef987b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00007408620235120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT17 — 00002280520225170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJDFT — 00345819320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690905/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TRT12 — 00007327520235120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803447/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9414
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJAM — 00000169020148043100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
- [TJAM — 00000159620108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJGO — 00223959220178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJPR — 00000224320008160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678707/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL