# Registro público: TJSE — 00507402520198250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e23f4076c79f6fa4c8e0fdd965fbd7044fb59e32cf267fb74eff782d3616afa5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-25 - **Último ato com data válida:** 2019-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-30** — Incompetência (TPU 941) > **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-13** — Petição (TPU 85) > **2019-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-15** — Petição (TPU 85) > **2019-10-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-03T10:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2019-12-03T09:52:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-11T11:40:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-08T01:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2019-09-26T09:37:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-09-25T13:18:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-11-11T11:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-26T11:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-03T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-30T14:46:48.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2019-11-14T07:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-14T07:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-13T19:16:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-09T15:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-15T06:28:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-08T11:35:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-04T10:42:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-01T13:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-01T13:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-30T12:08:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-09-27T07:35:38.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:47:13\.893000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190925120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e23f4076c79f6fa4c8e0fdd965fbd7044fb59e32cf267fb74eff782d3616afa5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00606579720218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829572/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJGO — 00201080720198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar - [TJGO — 00201063020208090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178583/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJSE — 00494408620238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829397/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00478975820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829360/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJGO — 00171943320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450275/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar - [TJMRS — 00707671420239210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823054/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00707720220249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822990/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** e23f4076c79f6fa4c8e0fdd965fbd7044fb59e32cf267fb74eff782d3616afa5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)