{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82530,"origem":"stj","sha256_origem":"a3b1260595564a5e71cf4461cb70e3b8491dd73524e615a974220c102d9a9d70","registro_original":{"id_fonte":"000896819","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"852449","numero_registro":"202303222172","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-12-10","data_publicacao":"2024-12-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA.\nLESÃO CORPORAL GRAVE. ELEMENTARES DO TIPO. EXASPERAÇÃO DA\nPENA-BASE. NECESSIDADE DE AJUSTE DOSIMÉTRICO. RECONHECIMENTO DA\nATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.\nI. CASO EM EXAME\n1. Habeas corpus impetrado em favor de réu condenado por lesão\ncorporal grave, em que se questiona a dosimetria da pena,\nalegando-se majoração indevida da pena-base e omissão quanto ao\nreconhecimento da atenuante da confissão espontânea.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a exasperação da\npena-base, fundamentada nas circunstâncias do crime, constitui\nexcesso ao considerar elementares do tipo penal; (ii) verificar se a\nconfissão espontânea do paciente deve incidir como atenuante na\ndosimetria da pena.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A valoração negativa da culpabilidade foi considerada adequada,\npois o réu utilizou arma branca e desferiu golpes em região vital da\nvítima (crânio), gerando traumatismo craniano e evidenciando maior\nreprovabilidade da conduta.\n4. A revaloração das consequências como circunstâncias negativas, em\nsubstituição ao termo utilizado na sentença, constitui erro\nmaterial que não afeta o mérito da decisão.\n5. A jurisprudência do STJ, consubstanciada na Súmula n. 545, prevê\na incidência da atenuante da confissão espontânea quando utilizada\npara corroborar o conjunto probatório, independentemente de ter sido\nespontânea ou parcial, qualificada ou retratada.\nIV. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conceder\nparcialmente a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"56f158f90dab3ec46d138a7222ef385324aecbe068d99f9b6dcd0b4897f5c1e7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a3b1260595564a5e71cf4461cb70e3b8491dd73524e615a974220c102d9a9d70","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}