# Registro público: TRT15 — 00001386120115150026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc889caaf3480d3359d3cb7ba7a00e7cb79e21fc0b84ccf0437768497a771582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-02-14T11:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-03-20T11:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-04-13T11:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-04-24T11:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-06-21T16:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-06-22T10:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-07-12T09:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-08-09T12:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-01-22T20:01:19.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-01-22T20:01:19.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-02-13T12:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-02-25T15:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-02-25T15:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-03-08T10:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-04-01T11:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-04-03T11:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-05-06T13:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2019-07-12T10:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2019-07-18T14:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2022-03-09T14:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2022-03-09T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2022-03-09T16:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2022-03-09T17:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2022-03-10T01:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2022-03-10T01:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2022-03-10T01:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}
- 2022-03-10T01:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18874", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc889caaf3480d3359d3cb7ba7a00e7cb79e21fc0b84ccf0437768497a771582.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-22 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-01-22 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-03-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-03-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-10-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-12-09 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-01-31 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T21:59:08\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110128030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc889caaf3480d3359d3cb7ba7a00e7cb79e21fc0b84ccf0437768497a771582

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00001400520135150012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba
- [TRT6 — 00001047520235060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT1 — 00101122320145010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 8ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT15 — 00000335520135150013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / CCP TAUBATÉ - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00004940420225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00002131420225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00242775320215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente / Vara do Trabalho de Ponta Porã

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001386120115150026 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc889caaf3480d3359d3cb7ba7a00e7cb79e21fc0b84ccf0437768497a771582.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc889caaf3480d3359d3cb7ba7a00e7cb79e21fc0b84ccf0437768497a771582
- **SHA-256 do comentário:** d3dee04cff3e1fd35aae9c3f692b28346493abb917e81f23a0c6d9b358fa6d77