# Registro público: TRT8 — 00000175020195080122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca1499b5f65f628a8b7bf13114fb38ba066b09d6fa5a8259c88f65240c5dd61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T00:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-14T10:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T17:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-25T22:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T11:04:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-26T11:04:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-14T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-14T00:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-19T16:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T09:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T00:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-22T00:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-30T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-30T00:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T15:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T15:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T00:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-08T00:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2019-05-16T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2021-04-28T13:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2019-02-26T11:04:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-03-21T11:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-15T14:40:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2019-04-15T14:40:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2019-04-26T10:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2019-05-17T09:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2019-05-17T09:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2021-04-28T13:53:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2021-04-28T16:17:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}
- 2021-04-28T21:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20560", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-26 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000166520195080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT21 — 00002208820195210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687177/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13048, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000892820255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00001442820235080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT8 — 00000749420205080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002351820265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT24 — 00242348820195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE