# Registro público: TJSP — 00286567520108260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15e9bac9f9958116886204025735395fe116adc77b61307a3dcf2ab90e73cf6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-19
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-02** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-19T16:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-21T09:56:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-22T14:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-05T16:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-20T17:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-12T12:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-16T15:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T09:14:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T13:31:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-26T15:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T09:56:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T11:13:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-28T15:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T09:49:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T10:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-21T15:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-24T09:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T09:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-04T15:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-26T18:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T11:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T17:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T09:12:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-23T11:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T17:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-22T09:39:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T09:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-03-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-09-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-08-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-05-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-03-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T10:14:12\.983081385Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-16T13:04:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15e9bac9f9958116886204025735395fe116adc77b61307a3dcf2ab90e73cf6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00211391920108260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00366249320098260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR