{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8258,"origem":"stj","sha256_origem":"765580e8e116db5649f0e4bb28e35ff2745c4a41fe10d3d7673c578de145025d","registro_original":{"id_fonte":"000822454","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1969572","numero_registro":"202001545903","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-08-15","data_publicacao":"2022-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À\nEXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE REJEITADA PELO TRIBUNAL DE\nORIGEM. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. CUMPRIMENTO\nDOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULA 7/STJ. EXECUÇÃO APARELHADA EM CHEQUE. MENÇÃO À ORIGEM DA\nDÍVIDA. DISPENSÁVEL. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A\nALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE\nMULTA DO ART. 1.021, §4º DO CPC/15. DESPROVIDO. RECURSO PROTELATÓRIO\nE LITIGÂNCIA DE MÁFÉ. INOCORRÊNCIA.\nAGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 09/08/2022 a 15/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(CITAÇÃO POR EDITAL - ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO -\nSÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1789536>>-DF,\n         <<AgInt no AREsp 1233310>>-MS\n(EXECUÇÃO APARELHADA EM CHEQUE - DISPENSA DE MENÇÃO À ORIGEM DA\nDÍVIDA)\n   STJ - <<REsp 1094571>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 564)\n(EXECUÇÃO APARELHADA EM CHEQUE - DISPENSA DE MENÇÃO À ORIGEM DA\nDÍVIDA - PROVA DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - ÔNUS DO DEVEDOR)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 860470>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1452757>>-SP,\n         <<AgRg no REsp 1250792>>-SC,\n         <<AgRg no AREsp 218286>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6a9e7ec3-84b1-4031-846a-91ed3696ae20/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"2f2aab1e63cd6cc7311c418b89a4efed96b74d1c4935d4000c604b179e3da258","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}