# Registro público: STJ — 00000434520138050234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5410befb573b5ad11b4ea87f1ee743417d3554b0d8931147316653fdd5c0e7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-11-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-13T14:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-13T14:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-14T12:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-15T08:00:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-08-15T08:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-27T13:00:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-09-18T10:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-23T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-10-24T08:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-14T16:06:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-11-27T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-02-14T17:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-06-29T12:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-14T16:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-29T05:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-19T05:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-24T12:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-07T17:46:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-08T05:15:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-01T05:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T19:07:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-14T18:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-27T13:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-28T19:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-18T10:19:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-09-18T10:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-18T19:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-23T17:34:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-07T18:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-30T15:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-30T18:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-27 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-11-27 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:55:30\.352207350Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e5410befb573b5ad11b4ea87f1ee743417d3554b0d8931147316653fdd5c0e7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001566420128060150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223716/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00004231820088140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043811/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPR — 00908412520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464679/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004245920168100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065744/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPB — 00006717120138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJES — 00001577820178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001942920148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMA — 00002183820128100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121069/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U