# Registro público: TJRJ — 00297893020198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7629c182b7e08673b1d3838be53083751c8589c0a7f923165a38f1d281a9f5d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-13T13:28:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-16T12:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-16T12:46:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-04T17:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-18T09:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-27T16:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-27T16:44:29.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2021-05-13T16:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-07T11:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T13:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-06T17:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-22T06:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-08T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-29T11:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-08T13:19:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-09T11:24:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-19T15:09:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-19T15:14:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-13T16:56:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-18T18:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-07T17:27:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-09T17:27:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-30T17:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-16T14:40:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-29T14:40:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-27 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2020-07-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:32\.220311564Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7629c182b7e08673b1d3838be53083751c8589c0a7f923165a38f1d281a9f5d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00298424020218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001729720228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJDFT — 00096099220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00292702120208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00290679320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00099148220158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPR — 00000042320168160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00023844120178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA