# Registro público: TRE-GO — 00000134020166090014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e0422bb2aece9afa12e8792ddc8fb08348d7a85fd099119a539208b2f2d0043

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26
- **Último ato com data válida:** 2016-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-26T04:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-01T01:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-28T01:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-08T02:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-03T04:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T05:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-01T01:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-29T01:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-30T04:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T04:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T05:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-05T02:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T04:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T04:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:20\.780764196Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160426160141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e0422bb2aece9afa12e8792ddc8fb08348d7a85fd099119a539208b2f2d0043

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002870420166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826017/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RN — 06004261820246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004058620166210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572539/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 97 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000272420166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826014/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 00003468920166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825928/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-RS — 00001660320166210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980558/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000903320136210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184483/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003727120126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592402/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI / 34 ª zona eleitoral-Irati