# Registro público: TJAL — 00006341820108020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d035232e54c62d2852606c3633265addb14af38eac9a4c9b2efc4648258c2727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-16T10:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T12:06:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-08-03T10:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-03T10:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-03T10:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-12T15:59:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-11-01T11:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T09:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-31T12:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-18T17:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-24T11:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-24T11:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-17T15:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-16T10:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-20T11:43:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-20T11:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-12T16:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-26T12:53:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-04-30T22:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-27T15:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-27T14:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-27T14:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-27T13:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-27T12:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-27T12:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-27T09:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-24T15:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-24T15:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-24T15:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-24T15:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-31T12:15:20.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-01-27T11:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-27T11:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-03T08:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-06T09:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-22T10:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-23T17:11:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-05-16T09:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-16T09:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-27T06:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826426.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d035232e54c62d2852606c3633265addb14af38eac9a4c9b2efc4648258c2727.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:27:52\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100715114846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d035232e54c62d2852606c3633265addb14af38eac9a4c9b2efc4648258c2727

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002795720198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJAM — 00000343520158046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJSP — 00063772319978260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 03 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJAM — 00000030620168047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJRJ — 00320873720158190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS
- [TJBA — 00005897320198050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJRS — 50005872220178210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/873145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões
- [TJRS — 50900326420248210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares / 7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006341820108020356 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d035232e54c62d2852606c3633265addb14af38eac9a4c9b2efc4648258c2727.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d035232e54c62d2852606c3633265addb14af38eac9a4c9b2efc4648258c2727
- **SHA-256 do comentário:** 9827b6851000b60e1b0faf2b62e96842a65ad4ff6d747661e1984df6f72126fe