# Registro público: TJRS — 00024324420098210154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Agudo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ed87295311989225f2f38fcc8cb5aeea196b5bf1ba8caaafd154376097f6749

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2010-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-05-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2009-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-04-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2009-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Contra a Administração da Justiça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-01T18:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-04-02T14:23:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-05-27T16:14:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-03-01T11:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-04-07T11:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-20T16:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-29T15:13:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-02T19:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T01:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5874)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ed87295311989225f2f38fcc8cb5aeea196b5bf1ba8caaafd154376097f6749.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Contra a Administração da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-04-02 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-27 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:19:53\.742168640Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-04\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ed87295311989225f2f38fcc8cb5aeea196b5bf1ba8caaafd154376097f6749

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00349515520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50076333820218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00050244520108260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
- [TJRS — 00350156520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Vara do Juizado Especial Criminal Adjunto à 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00016226620118260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE COTIA
- [TJSP — 30197494720138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRJ — 00419511220188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00505616620188190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024324420098210154 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Contra a Administração da Justiça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Agudo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1ed87295311989225f2f38fcc8cb5aeea196b5bf1ba8caaafd154376097f6749
- **SHA-256 do comentário:** 54f09f41aa9401ffdeff3ee52362025f8f156122d1eb1e013cc24bcdb61554d3