# Registro público: TRT3 — 00000157620155030052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826533/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826533.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24e00c3d492603d3463666d933433efdad9548eaf4ddb12cc0bcdfb753aa2305 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14 - **Último ato com data válida:** 2018-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826533.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2018-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:07\.701323624Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 24e00c3d492603d3463666d933433efdad9548eaf4ddb12cc0bcdfb753aa2305 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000543020125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00000328620105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13993, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000162520105030153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13968, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 2ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT19 — 00000583320175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13944, 13968, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT3 — 00000982420115030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13968, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001286320115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT24 — 00240791320205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Coxim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 24e00c3d492603d3463666d933433efdad9548eaf4ddb12cc0bcdfb753aa2305 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)