# Registro público: TRT8 — 00000173920265080111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20cb5d86955ebd47cc9ed1df8cfa2263a1fb9f416168cf436f9200d980d8d2d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-05** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T20:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-01-08T20:10:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-03T14:25:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-03T14:28:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-04T13:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-05T10:43:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-05T10:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-05T10:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-06T02:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-06T02:32:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-10T14:13:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-25T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-25T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-28T14:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-05T10:43:22.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2026-02-28T14:54:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-03 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-05 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-10 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-28 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T04:13:48\.886000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108201014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20cb5d86955ebd47cc9ed1df8cfa2263a1fb9f416168cf436f9200d980d8d2d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000173320265080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT10 — 00001670920255100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001876420265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00000173720205080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT22 — 00004875020255220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00002418120255200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000917420245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT16 — 00160610520265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / Vara do Trabalho de Estreito