{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82662,"origem":"stj","sha256_origem":"87f62f012999dc38777281ca795eadd116e6f5edb8cc18f6e7beee23e922f0f2","registro_original":{"id_fonte":"000897015","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"200020","numero_registro":"202402282910","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-12-11","data_publicacao":"","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas\ncorpus. homicídio. Prisão preventiva. garantia da ordem pública.\nMEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ausência de\ncontemporaneidade. NÃO ocorrência. Agravo desprovido.\nI. Caso em\nexame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou\nprovimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva\ndo agravante.\n2. O agravante, juntamente com outros investigados, é\nacusado de homicídio em razão de desavença relacionada à terra, com\nsuspeita de ocultação de provas e influência sobre testemunhas.\nII.\nQuestão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber se\na prisão preventiva do agravante deve ser mantida, considerando a\nalegada ausência de contemporaneidade dos fatos e a possibilidade de\naplicação de medidas cautelares diversas.\nIII. Razões de decidir\n4.\nA decisão impugnada foi mantida por seus próprios fundamentos,\nconsiderando que a custódia preventiva está adequadamente motivada\nem elementos concretos que indicam a necessidade de resguardar a\nordem pública.\n5. A gravidade concreta do delito e a periculosidade\ndo agravante justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo\ninsuficientes as medidas cautelares alternativas.\n6. Não há falar em\nausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto preventivo,\nnas hipóteses em que os indícios de autoria apenas se confirmam no\ndecorrer das investigações.\nIV. Dispositivo e tese\n7. Agravo\nregimental desprovido.\nTese de julgamento: \"1. A prisão preventiva\npode ser mantida quando há elementos concretos que indicam a\nnecessidade de resguardar a ordem pública. 2. A gravidade concreta\ndo delito e a periculosidade do réu justificam a manutenção da\nprisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares\nalternativas. 3. A ausência de contemporaneidade não se verifica\nquando os indícios de autoria apenas se confirmam no decorrer das\ninvestigações .\"\nDispositivos relevantes citados: CPP, art.\n312.\nJurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 736.775/SP,\nRel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em\n3/5/2022; STJ, HC 595.519/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma,\njulgado em 06/04/2021; STJ, AgRg no RHC n. 191.212/AL, relator\nMinistro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe\nde 7/3/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan\nPaciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay\nNeto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fd4fb826eab1241919f8367ed94046448878713597aa9cf0a8af648e018bae53","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"87f62f012999dc38777281ca795eadd116e6f5edb8cc18f6e7beee23e922f0f2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}