{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":82663,"origem":"stj","sha256_origem":"d1e1178613d22777263e65308dbec91d11b472565de776ed3969cac8e6990cd1","registro_original":{"id_fonte":"000897016","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"200020","numero_registro":"202402282910","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-12-11","data_publicacao":"","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS\nCORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nMEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE\nCONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnegou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão\npreventiva do agravante.\n2. O agravante, juntamente com outros investigados, é acusado de\nhomicídio em razão de desavença relacionada à terra, com suspeita de\nocultação de provas e influência sobre testemunhas.\nII. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante deve ser mantida, considerando a\nalegada ausência de contemporaneidade dos fatos e a possibilidade\nde aplicação de medidas cautelares diversas.\nIII. Razões de decidir4. A decisão impugnada foi mantida por seus\npróprios fundamentos, considerando que a custódia preventiva está\nadequadamente motivada em elementos concretos que indicam a\nnecessidade de resguardar a ordem pública.\n5. A gravidade concreta do delito e a periculosidade do agravante\njustificam a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as\nmedidas cautelares alternativas.\n6. Não há falar em ausência de contemporaneidade entre os fatos e o\ndecreto preventivo, nas hipóteses em que os indícios de autoria\napenas se confirmam no decorrer das investigações.\nIV. Dispositivo e tese7. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A prisão preventiva pode ser mantida quando\nhá elementos concretos que indicam a necessidade de resguardar a\nordem pública. 2. A gravidade concreta do delito e a periculosidade\ndo réu justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo\ninsuficientes as medidas cautelares alternativas. 3. A ausência de\ncontemporaneidade não se verifica quando os indícios de autoria\napenas se confirmam no decorrer das investigações .\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 736.775/SP, Rel. Min. Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 3/5/2022; STJ, HC\n595.519/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em\n06/04/2021; STJ, AgRg no RHC n. 191.212/AL, relator Ministro Teodoro\nSilva Santos, Sexta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/2787df3d-ac65-4e0e-81df-42aac653b11c/download/20250131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"79e563cfaae6ee98ac329fe13667e2ceec430d11492372b1038ef32b1ab451f0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}