# Registro público: TRT3 — 00000153720125030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6614ce4607c907afca924500c7812894b94ab8677707948e71cf362a299d4c93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10 - **Último ato com data válida:** 2019-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-17** — Petição (TPU 85) > **2019-09-17** — Petição (TPU 85) > **2017-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC | Honorários Advocatícios | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826641.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:40\.765157881Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6614ce4607c907afca924500c7812894b94ab8677707948e71cf362a299d4c93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000170720125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13008, 13627, 13842, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TST — 00014724120105220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150790/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13627, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT17 — 00002016220165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT3 — 00000162220125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13008, 13627, 13842, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT5 — 00000549420145050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT5 — 00000181520155050492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT13 — 00000321020165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13842 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT5 — 00000551620135050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13842 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus