# Registro público: TRT18 — 01553001420095180001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 01a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc806eca8c06adbda5e47b962a47823d36ad4de4d267935bdb71895ddb43c0e4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-18 - **Último ato com data válida:** 2025-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-03-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2009-11-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2009-11-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2009-11-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2009-08-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-08-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-03-28T15:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2009-11-09T14:46:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2009-11-12T13:39:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2009-11-17T15:26:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-12-19T10:59:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-05T15:35:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2019-12-19T10:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2025-03-28T15:08:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2025-03-31T07:41:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} - 2025-03-31T13:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29274", "nome": "Goiânia - 01a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-11-12 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-11-09 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-11-17 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T19:10:12\.212000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090817000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc806eca8c06adbda5e47b962a47823d36ad4de4d267935bdb71895ddb43c0e4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005096520135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13996, 13999, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT18 — 00005423020265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13996, 13999, 14000, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / Goiânia - 18a Vara - [TRT23 — 00001364820195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13996, 13999, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00002342720105020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13996, 13999, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001426020105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13996, 13999, 14000, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT24 — 00241777220225240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13996, 13999, 14000, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT5 — 00000094220205050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13996, 13999, 14000, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro - [TRT14 — 00000304020205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13996, 13999, 14000, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 01a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** bc806eca8c06adbda5e47b962a47823d36ad4de4d267935bdb71895ddb43c0e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** bc806eca8c06adbda5e47b962a47823d36ad4de4d267935bdb71895ddb43c0e4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)